Nos últimos anos, o Brasil viveu intensas modificações no campo das políticas públicas voltadas para as questões de gênero e raça como forma de reconhecimento e enfrentamento das desigualdades.
Os movimentos feministas alcançaram importantes conquistas, dentre as quais destacam-se a criação da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), realização de conferências, congressos e planos direcionados às suas lutas e implementação de programas e leis específicas que buscam a igualdade de direitos.
Neste contexto, à palavra igualdade atribui-se a ideia de que todos os seres humanos têm os mesmos direitos ao nascer. Tal conceito inclui-se no Estado de Direito, no qual o governo é regido por normas jurídicas ao passo que respeita a liberdade civil e dos seres humanos.
O Estado de Direito, tem como principais características: império das leis, as quais são impostas a todos os indivíduos; separação de poderes legislativo, executivo e judiciário; e a prevalência dos direitos fundamentais, onde são respeitados os direitos sociais, individuais e coletivos da população.
Com o intuito de atender a tais direitos fundamentais aos indivíduos, o governo lança mão de políticas públicas, cujo objetivo concentra-se em atender a uma necessidade pública evidente. Constituem-se em instrumentos de execução de programas políticos.
Para a elaboração de uma política pública, deve-se compreendê-la em seus aspectos técnicos, administrativos e políticos. Sua concepção se dá com base em situações de risco as quais a sociedade está exposta, em outras palavras, frente a um determinado problema de interesse geral, que influencie direta ou indiretamente na qualidade de vida de qualquer segmento populacional. Desse modo o governo pode valer-se da criação de Políticas Públicas que visem alcançar mudanças em tal situação, caracterizando-se assim como uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados.
Vale ressaltar a importância das políticas afirmativas, uma vez que podem ser desenvolvidas em qualquer esfera governamental, federal, estadual ou municipal. Constituem ações, decisões, que objetivam a diminuição das desigualdades desenvolvidas historicamente no contexto da sociedade, além de prevenir novas desigualdades. Propõem mecanismos de inclusão, garantindo a igualdade das oportunidades para os diversos grupos sociais, em especial os que enfrentam preconceitos. Objetivam o combate à discriminação, alcance do ideário da igualdade e o gozo dos direitos humanos por toda a população.
