quinta-feira, 31 de maio de 2012

A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO E RAÇA NA GESTÃO PÚBLICA


A transversalidade de gênero e raça refere-se à incorporação dessas temáticas nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado. Objetiva reduzir o preconceito e promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres independente de sua cor.
Nesse sentido, nota-se como avanços a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ao estabelecer uma ligação entre governo e frente feminista, e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) – convertida na Lei 10.678, surgiu a partir do reconhecimento das lutas históricas do movimento negro, tendo como objetivo principal formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial e proteção dos direitos dos grupos raciais e discriminados. Além destas, outras importantes conquistas se deram com a criação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Planapir (Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial), sancionado em 2009, com a intenção de promover a igualdade entre as raças nos mais diversos aspectos sociais: cultura, educação, saúde, trabalho, direitos humanos, segurança, desenvolvimento social e alimentação.
Destaca-se também, a influência do orçamento público na definição de políticas públicas. Para serem efetivamente implementadas, precisam estar inseridas no Plano Plurianual -  que estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem cumpridos pelo Governo, as três esferas (Federal, Estadual e Municipal) ao longo de quatro anos - e na Lei Orçamentária Anual, que apresenta as despesas e estima as receitas públicas para o período de um ano, seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Cabe resaltar que o processo de elaboração de políticas públicas forma-se em um ciclo. O ciclo de políticas públicas consiste em um quatro etapas: apresentação dos problemas e demandas; organização das ideias e transformação do conhecimento em ação; definição do problema e de estratégias eficazes para resolvê-lo; e avaliação dos resultados a fim verificar se o objetivo foi atingindo, permitindo aumentar a eficiência na distribuição de recursos e a eficácia das ações governamentais.
Quanto à implementação de políticas públicas e ações afirmativas, é de responsabilidade do gestor, público ou privado, efetiva participação que vise à promoção da igualdade e redução de violência e discriminação de gênero e raça. Por meio de conduta ética, visão crítica e planejamento - entendido como uma prévia elaboração do caminho a ser seguido para realizar determinada ação, estabelecendo objetivos, atividades a serem desenvolvidas e definindo os prazos - o gestor pode reduzir erros e aumentar a eficiência e eficácia de projetos governamentais.

HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andréia (Orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo 5. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

PROJETO BÁSICO


1. PROJETO BÁSICO

Capacitação dos profissionais de saúde do Hospital Maternidade Sílvio Ávidos, da cidade de Colatina-ES, no atendimento às mulheres vítimas de violência sexual.


1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A INSTITUIÇÃO PROPONENTE


As diversas formas de violência contra a mulher: sexual, psicológica, doméstica e entre outras, tornaram-se temas frequentes nos noticiários. O medo, a insegurança, e o baixo estigma social, configuram o perfil de milhares de mulheres que sofrem violência em nosso país.

Para OLIVEIRA et al (2005), a violência sexual revela o complexo contexto de poder que marca as relações sociais entre os sexos. Compreende-se por violência sexual: o estupro, a tentativa de estupro, atentado violento ao pudor, sedução, atos obscenos e assédio, que podem ocorrer inclusive, com outros tipos de violência física, tais como: lesão corporal, tentativa de homicídio, maus tratos e ameaças.

Por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a Área Técnica de Saúde da Mulher objetiva aumentar o número de serviços de atenção à violência em Estados e Municípios, apoiando-se na organização de redes integradas, que devem se constituir em ações voltadas à população (MS, 2012).

1.2 JUSTIFICATIVA

A necessidade de se formar profissionais qualificados para oferecer às vítimas de violência sexual surge a partir do notável aumento, ou até mesmo divulgação, dos casos de abuso contra a mulher, aliado ao despreparo em relação ao seu atendimento nos hospitais e postos de saúde em geral.


De acordo com o Ministério da Saúde, a violência contra as mulheres é sofrida em todas as fases da vida, inicia-se em grande parte dos casos ainda na infância e não escolhe classe social: acontece em todas elas. A violência cometida contra as mulheres ainda são fenômenos sociais e culturais cercados pelo silêncio e pela dor.


Dados do Sistema de Vigilância de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências (VIVA) de 2006 e 2007 apontam para 6.722 (74,4%), entre mulheres naqueles anos. Dentre esses casos, 52% são de violência física, 39% de violência sexual e 58% moral (MS, 2012).


A porta de entrada de grande parte desse contingente populacional são os serviços de saúde, os quais, ainda não preparados tanto em estrutura física adequada, quanto em recursos humanos, constituem um desafio a excelência no atendimento. Os profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento ora podem ocupar a posição de facilitadores, ora tornarem-se dificultadores do processo. Uma abordagem adequada e eficaz à mulher vítima de violência é alcançada por meio da escuta atenta, compreensão dos receios da mesma, sempre com base nos princípios da ética.


Dessa forma, torna-se preciso investir em políticas que propiciem o atendimento humanizado, a capacitação da equipe no atendimento, objetivando a qualidade da assistência bem como garantia de preservação dos direitos das mulheres.

1.3 OBJETIVO

Oferecer capacitação aos profissionais da equipe multidisciplinar dos serviços de saúde do Hospital Sílvio Ávidos, de Colatina-ES, quanto ao atendimento às mulheres vítimas de violência sexual.

1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Preparar os profissionais para o atendimento humanizado às mulheres vitimadas de violência sexual;
  • Promover a sensibilidade dos profissionais envolvidos quanto à preservação dos direitos humanos básicos;
  • Oferecer às mulheres vítimas de violência sexual atendimento digno, dando o suporte necessário para sua reabilitação psicológica e reintegração em sociedade;
  • Colaborar para com a implementação de políticas públicas afirmativas municipais relacionadas com a temática.

1.5 METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS

  • Realizar o curso distribuindo o público alvo de 171 profissionais dividindo-os em 06 turmas com 28 cursistas cada;
  • Propõe-se com esta formação sensibilizar a equipe multidisciplinar do Hospital Maternidade Sílvio Ávidos que atua no setor de “Unidade de Trabalho de Emergência.
Além disso, espera-se que o curso oferecido prepare esta equipe multidisciplinar a respeito da delineação da "violência sexual", das regras de acolhimento e de humanização desse atendimento às mulheres vitimas. É um primeiro passo para melhorar o atendimento às mulheres que recorrem ao atendimento nesta Instituição.


Na formação da equipe propõe-se incluir tanto conhecimentos técnicos quanto conhecimentos sobre a preservação dos direitos humanos básicos. Neste sentido, pretende-se sensibilizar os envolvidos sobre a importância da assistência integral no momento em que a vítima chega ao hospital, oferecendo melhores condições de atendimento humanizado no acolhimento à mulher e informações sobre o acompanhamento necessário à sua recuperação.
  
Atrelado a esse processo, pretende-se viabilizar a continuidade ao atendimento à mulher nos setores das diversas políticas públicas voltadas para elas.

1.6 PÚBLICO-ALVO

Médicos (as), enfermeiros(as), técnicos(as) de enfermagem, auxiliares de enfermagem, assistentes sociais, recepcionistas, maqueiros, vigilantes, entre outros.

1.7 METODOLOGIA/ESTRATÉGIA DE AÇÃO

  • Pesquisar dados no Hospital Sílvio Ávidos e na Delegacia da mulher sobre os números de ocorrências de mulheres atendidas vítima de violência sexual no município;
  • Alugar um espaço adequado para realização da capacitação;
  • Convocar, por meio de ofícios, todos os funcionários para realizarem o curso;
  • Contratar 2 especialistas em atendimento a mulher vítima de violência sexual para palestrar;
  • Contratar 2 profissionais especialistas afins para realizar oficinas sobre conhecimentos técnicos em atendimento humanizado no acolhimento à mulher vitimada;
  • Promover com 2 especialistas em direitos humanos ciclos de debates relacionados ao direito da mulher, incluindo a Lei Maria da Penha e articulação com as políticas públicas do município.

1.8 PRAZO

O prazo para planejamento das ações será de 2 meses. Já o prazo para execução das ações será de 04 meses, sendo 1 mês para a convocação dos funcionários e 3 meses para a realização da capacitação (40 horas/mês, totalizando 120 horas).

1.9 SUSTENTABILIDADE

A sustentabilidade trata-se de uma característica ou condição que permite a permanência de um projeto, para que o mesmo seja renovado, e posso desenvolver-se continuamente. Na busca de garantir a continuidade do projeto mesmo após seu término.


É importante salientar, que o projeto em questão não terá uma longa duração (6 meses), porém as ações desenvolvidas durante o curso de capacitação e após o mesmo deverão refletir no trabalho dos profissionais envolvidos desenvolvendo um atendimento humanizado às mulheres vitimadas de violência sexual, por exemplo. O público-alvo deverá continuar com suas atividades, buscando principalmente colaborar para com a implementação de políticas públicas afirmativas municipais relacionadas com a temática.

1.10 DETALHAMENTO DOS CUSTOS

Atividades/ações
Valores
Material de consumo (papel A4, blocos de anotações, canetas, pastas, cartolinas, pincel atômico)
R$ 2.100,00

Aluguel do espaço
R$ 622,00 (3 meses – R$ 1.866,00)

Refeições/lanches
R$ 8.635,00 (3 meses – R$ 25.905,00)
Pesquisa (coleta de dados)
R$ 750,00
Instrutor para as palestras
R$ 622,00 (6 instrutores – R$ 3.732,00)
Material didático (apostila)
R$ 15,00 cada, totalizando R$ 2565,00
TOTAL
R$ 36.918,00

1.11 DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA

O grupo proponente será responsável pela pesquisa dos dados no Hospital Sílvio Ávidos e na Delegacia da mulher sobre os números de ocorrências de mulheres atendidas vítima de violência sexual no município além de convocar, por meio de ofícios, todos os funcionários para realizarem o curso. Estes serviços já constam nos detalhamentos de custos mencionados anteriormente e totalizam o valor de R$ 750,00 ( setecentos e cinquenta reais).

1.12 DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA

Atesta-se para os devidos fins que este grupo proponente não se encontra em débito junto a qualquer órgão da administração pública.
Concedente: R$ 36.168,00.
Proponente: R$ 750,00.


PLANO DE TRABALHO

2.1 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Atividades
Mês 1
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês
5
Mês 6
Mês 7
Mês 8
Mês 9
Mês 10
Mês 11
Pesquisa e coleta de dados
x
x









Convocação dos funcionários


x








Capacitação



x
x
x






2.2 PLANO E APLICAÇÃO

Trabalhos Organizacionais    (pesquisa, divulgação, material de consumo, refeição/lanche, material didático e aluguel do espaço)

R$ 33.186,00
Ações desenvolvidas (palestras)
R$ 3.732,00



2.3
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO


O projeto terá o seu valor total dividido em três partes iguais, sendo estas no início, meio e fim das ações, seguindo a seguinte divisão.
1ª parcela: R$ 12.056,00 no mês 1
2ª parcela: R$ 12.056,00 no mês 4
3ª parcela: R$ 12.056,00 no mês 6
* O valor proponente não encontra-se incluso nesta divisão.