Políticas públicas – referem-se às ações, leis, programas e decisões tomadas pelo Governo/Estado, nos três níveis da Administração Pública, a fim de suprir necessidades da população e melhorar sua qualidade de vida. Abrange análise e avaliação dessas ações para que, quando necessário, se faça uma reformulação.
Movimentos Sociais – São considerados os atores e atrizes sociais na proposição de políticas públicas. A finalidade de um movimento social é a de transformar uma realidade, de forma que esta se torne mais favorável aos indivíduos, ou seja, uma prática em prol do bem comum, sendo que tais ações podem ser de caráter revolucionário ou não (faço essa colocação em virtude de os movimentos sociais ao longo da história serem vistos como fontes de conflitos, no qual se predominava a violência pela busca do poder). Os movimentos sociais reivindicam direitos e buscam objetivos perante a sociedade, e por serem de cunho coletivo tiram as pessoas de seu isolamento e lhes dão identidade, em outras palavras, une pessoas excluídas de um mesmo direito. Muitas conquistas as quais hoje se tem acesso foram alcançadas por meio de mobilizações sociais. Os movimentos sociais têm alcançados grandes conquistas ao longo da história, influenciando o Estado na elaboração de políticas que efetivamente garantam os direitos dos cidadãos.
Declaração Universal de Direitos Humanos – documento assinado pela ONU em 1948. Dispõe sobre os direitos básicos e as liberdades fundamentais de todos os seres humanos, sem distinção de raça, gênero, religião, opinião política, cor, idade, origem nacional ou qualquer outra. Constitui uma forma de ideologia, já que não garante aceitação plena.
Democracia racial – termo usado a princípio por Gilberto Freyre para se referir à relação racial em sociedade. Considerada mito, por defender a igualdade entre raças, sendo que a realidade é a desigual distribuição de oportunidades.
Desenvolvimento Humano – diz respeito ao desenvolvimento em aspectos culturais, políticos e sociais que influenciam a qualidade de vida. Está atrelado a três características: desenvolvimento das pessoas (oportunidades), para as pessoas (qualidade de vida) e pelas pessoas (maior participação e poder dos indivíduos).
Políticas universalistas – As políticas universalistas são regidas pelo princípio da igualdade, ou seja, o ideário de “direitos para todos”. Contudo o que ocorre em muitas vezes é que tal objetivo nem sempre é alcançado, em virtude de muitas formas de discriminação já enraizadas na sociedade como um todo. As políticas universalistas ao estabelecerem direitos iguais a todos, podem, por conseguinte aumentar ou reproduzir as desigualdades já instaladas.
Políticas afirmativas – Tiveram seu surgimento associado a indicadores que apontavam uma insuficiência das políticas universalistas. De forma geral, as políticas afirmativas constituem ações, decisões, que objetivam a diminuição das desigualdades desenvolvidas historicamente no contexto da sociedade, além de prevenir novas desigualdades. Essas políticas propõem mecanismos de inclusão, garantindo a igualdade das oportunidades para os diversos grupos sociais, em especial os que enfrentam preconceitos. Objetivam o combate à discriminação, seja essa de gênero, raça, posição social ou outras formas.
HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andréia (Orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo I. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.
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