POLÍTICAS PÚBLICAS E RAÇA – CONCEITOS IMPORTANTES

A compreensão do significado de raça passou por grandes transformações ao longo da história. Pode-se dizer que atualmente o conceito atribuído à raça nada tem de biológico, isso porque tal conceito é carregado de ideologias escondendo aspectos de relação entre poder e dominação.

A retrospectiva da construção do conceito de raça e a participação dos movimentos negros e movimentos de mulheres negras permitem uma análise quanto às desigualdades raciais existentes e a necessidade de implementação de políticas públicas de promoção da equidade.

A desigualdade racial – diferenças entre raças/etnias em relação ao usufruto de direitos podendo ser citados: a educação, inserção no mercado de trabalho, acesso à saúde, ao lazer, segurança, entre outros – mesmo camuflada, ainda persiste na sociedade do século XXI. Assim, confirma-se a concepção do mito da democracia racial – crença de que o Brasil estaria livre do racismo, discriminação racial e preconceitos: Harmonia racial, ausência de conflitos de base racial em nossa sociedade. A partir dos anos de 1960, tal ideia passou a se constituir em uma ideologia que mascararia a real situação dos negros no país: subordinados aos brancos. Dessa forma a democracia racial constitui-se em um ideal a ser alcançado pelos brasileiros.

Algumas teorias pertinentes sobre o racismo surgiram a partir do século XIX: hierarquização racial biológica, que justificou ações discriminatórias e violentas para com uma parte da população considerada inferior às demais; a posição cultural, que entende o racismo como originário do etnocentrismo; e a teoria da modernidade, afirmando que o racismo provém da secularização.

Todavia pode-se perceber que ao longo dos anos, importantes conquistas marcaram a trajetória do movimento negro – organização composta principalmente por negros/negras que lutavam para garantir os direitos deste contingente populacional em um discurso radical que denunciava práticas racistas, baseado na preservação e valorização das tradições culturais africanas. A Imprensa negra, por exemplo, que por meio de protestos em jornais contra o preconceito racial existente no Brasil, incentivou um movimento de união da população negra em repúdio ao preconceito e na luta por direitos humanos básicos.

Entre outros importantes movimentos, destacam-se: a União dos Homens de Cor, Teatro Experimental do Negro e Black Power. Respectivamente, buscavam a inserção de negros em projetos, cargos eletivos e demais organizações públicas; visava à valorização da herança africana e a personalidade afro brasileira, com a perspectiva da inserção efetiva dos negros no mercado de trabalho, comunidade política, social e econômica; e enfatizava o orgulho racial e a criação de instituições culturais e políticas negras, a fim de promover interesses coletivos e assegurar autonomia para o grupo. Vale ainda ressaltar a frente negra brasileira, que lutou para a proteção social aos indivíduos desamparados.

HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETI, Andréia (Orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo 3.Rio de Janeiro: CEPESC;Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

DISCRIMINAÇÃO E EXCLUSÃO

A esperança de vida para as mulheres negras é de 66 anos, enquanto que para as mulheres brancas é de 71 anos. Há um potencial patogênico das discriminações sobre o processo bem-estar/saúde e doença/mal-estar, e como a mulher negra está na intersecção das discriminações raciais, de gênero e de classe social, torna-se maior o risco de comprometimento de sua identidade pessoal, imagem corporal, seu autoconceito e auto-estima. Além disso, a discriminação e a exclusão aumentam na mulher negra sua susceptibilidade à violência dirigida a si própria e aos outros, aos hábitos de vida insalubres, como o tabagismo, por exemplo, e à dificuldade em desenvolver estratégias positivas de enfrentamento do estresse.

Assim, as ações de saúde de combate à discriminação e exclusão no que se refere à mulher negra devem ser desenvolvidas integralmente sem desconsiderar o corpo, as relações de gênero (sexualidade) e as relações políticas (emancipação/empoderamento).

BENEVIDES, Maria Auxiliadora da Silva et al. Perspectiva da eqüidade no pacto nacional pela redução da mortalidade materna e neonatal: atenção à saúde das mulheres negras. Brasília: Editora MS. 2005. Disponível em: <http://www.redesaude.org.br/portal/home/conteudo/biblioteca/biblioteca/normas-tecnicas/010.pdf>. Acesso em: 07/12/11

A SAÚDE DA MULHER NEGRA: SAIBA QUAIS DOENÇAS MAIS ACOMETEM A POPULAÇAO FEMININA E VEJA COMO SE CUIDAR

Quando se toca no tema saúde da mulher negra, é fundamental levar em consideração as questões relativas à raça. Por esse motivo, a Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde incluiu, nas Diretrizes e no Plano de Ação 2004-2007 da Política Nacional para Atenção Integral à Saúde da Mulher, metas e ações relativas às negras. E mais: as Áreas técnicas Saúde da Mulher e da Criança incorporaram em suas ações estratégicas a necessidade de oferecer atenção especial às mulheres negras e recém-nascidos negros, respeitando suas singularidades culturais e, sobretudo, atentando para as especificidades no perfil de morbimortalidade. A partir de dados estatísticos e científicos, o Ministério da Saúde relacionou as principais doenças que podem acometer a negra que, segundo o Censo de 2000, somam 36 milhões de mulheres. Confira e saiba como evitá-las:

·        Hipertensão Arterial

Na população negra, a pressão alta é mais freqüente. Começa mais cedo que nos indivíduos brancos e apresenta uma evolução mais grave. No Brasil, as síndromes causadas pela hipertensão são a principal causa de morte materna, representando um terço dos óbitos. E mais: estudos revelam que a taxa de mortalidade por síndromes hipertensivas nas negras é quase seis vezes maior do que em mulheres brancas, seja uma doença crônica e sem cura, a pressão alta é perfeitamente controlável e pode ser prevenida. A gestante deve, por exemplo, ter sua pressão arterial verificada nas consultas de pré-natal, receber informação sobre como manter um estilo de vida saudável e, se necessário, tomar remédios prescritos pelo médico.

·        Diabetes Mellitus - Tipo II

As negras têm 50% a mais de chances de desenvolver diabetes que as brancas. Além disso, existe um agravante: no diabético a ocorrência de hipertensão arterial é duas vezes maior que na população geral. Portanto, as mulheres diabéticas estão mais expostas à gravidez de alto risco. Mas, assim como a pressão alta, a diabetes, apesar de crônica e não ter cura, pode ser controlada com a adoção de hábitos saudáveis e medicação prescrita pelo médico, quando houver necessidade.

·        Anemia Falciforme

Essa é a doença genética mais comum do Brasil. Apresenta maior prevalência na população negra e tem alto índice de mortalidade. Os especialistas alertam que a melhor estratégia para atender quem tem anemia falciforme é o diagnóstico e o cuidado precoce.

A doença falciforme não é contra indicação para a gravidez, porém, tendo em mente os riscos, a mulher deve ser acompanhada por serviços especializados e receber atenção qualificada e humanizada do Ministério da Saúde. Os recém nascidos, por sua vez, precisam ser submetidos à triagem neonatal, atentando especialmente para a anemia falciforme, e dispor de serviço para atenção precoce aos portadores dessa doença.

·        Morte Materna Em Mulheres Negras

Quando se fala em morte materna é importante dizer, primeiramente, que se refere aos óbitos que ocorrem durante a gravidez, no parto ou até 42 dias após o término da gestação. No caso das negras, vale ressaltar que as principais razões estão ligadas à predisposição biológica para certas doenças, como a hipertensão arterial e a diabetes, fatores relacionados à dificuldade de acesso e à falta de ações e capacitação de profissionais de saúde voltadas para os riscos específicos da raça.

Como o SUS pode acolher e atender com qualidade as gestantes e recém nascidos negros:
- Ações educativas - a gestante deve ser orientada sobre os riscos, como identificar precocemente os sintomas e os cuidados necessários na hipertensão arterial e diabetes mellitus. É preciso enfatizar também a necessidade da triagem neonatal, que inclui o diagnóstico da anemia falciforme.

- Sensibilização e capacitação de profissionais de saúde - incluir conteúdos sobre diferenciais étnico/raciais nas condições de vida e na saúde da população nas capacitações de profissionais da rede básica e dos serviços de referência e das maternidades.
- "Quesito cor" nos documentos e sistemas de informação do SUS - incluir a informação sobre a cor nos sistemas de informação e nos documentos do SUS.
- Pré-natal é fundamental garantir que seja aferida a pressão arterial de todas as gestantes em todas as consultas de pré-natal. Caso haja qualquer alteração nos níveis de pressão das gestantes negras, é necessário dar atenção especial com o devido acompanhamento e encaminhamento para serviços de alto-risco. Atentar também para resultados de glicemia, garantindo a realização de todos os exames de rotina.

A saúde da mulher negra: Saiba quais são as doenças que mais acometem a população feminina e veja como se cuidar. Revista Raça Brasil, versão eletrônica. Disponível em: <Bhttp://racabrasil.uol.com.br/cultura-gente/111/artigo52408-1.asp>. Acesso em: 06 de dezembro de 2011.