POLÍTICAS PÚBLICAS E RAÇA – CONCEITOS IMPORTANTES

A compreensão do significado de raça passou por grandes transformações ao longo da história. Pode-se dizer que atualmente o conceito atribuído à raça nada tem de biológico, isso porque tal conceito é carregado de ideologias escondendo aspectos de relação entre poder e dominação.

A retrospectiva da construção do conceito de raça e a participação dos movimentos negros e movimentos de mulheres negras permitem uma análise quanto às desigualdades raciais existentes e a necessidade de implementação de políticas públicas de promoção da equidade.

A desigualdade racial – diferenças entre raças/etnias em relação ao usufruto de direitos podendo ser citados: a educação, inserção no mercado de trabalho, acesso à saúde, ao lazer, segurança, entre outros – mesmo camuflada, ainda persiste na sociedade do século XXI. Assim, confirma-se a concepção do mito da democracia racial – crença de que o Brasil estaria livre do racismo, discriminação racial e preconceitos: Harmonia racial, ausência de conflitos de base racial em nossa sociedade. A partir dos anos de 1960, tal ideia passou a se constituir em uma ideologia que mascararia a real situação dos negros no país: subordinados aos brancos. Dessa forma a democracia racial constitui-se em um ideal a ser alcançado pelos brasileiros.

Algumas teorias pertinentes sobre o racismo surgiram a partir do século XIX: hierarquização racial biológica, que justificou ações discriminatórias e violentas para com uma parte da população considerada inferior às demais; a posição cultural, que entende o racismo como originário do etnocentrismo; e a teoria da modernidade, afirmando que o racismo provém da secularização.

Todavia pode-se perceber que ao longo dos anos, importantes conquistas marcaram a trajetória do movimento negro – organização composta principalmente por negros/negras que lutavam para garantir os direitos deste contingente populacional em um discurso radical que denunciava práticas racistas, baseado na preservação e valorização das tradições culturais africanas. A Imprensa negra, por exemplo, que por meio de protestos em jornais contra o preconceito racial existente no Brasil, incentivou um movimento de união da população negra em repúdio ao preconceito e na luta por direitos humanos básicos.

Entre outros importantes movimentos, destacam-se: a União dos Homens de Cor, Teatro Experimental do Negro e Black Power. Respectivamente, buscavam a inserção de negros em projetos, cargos eletivos e demais organizações públicas; visava à valorização da herança africana e a personalidade afro brasileira, com a perspectiva da inserção efetiva dos negros no mercado de trabalho, comunidade política, social e econômica; e enfatizava o orgulho racial e a criação de instituições culturais e políticas negras, a fim de promover interesses coletivos e assegurar autonomia para o grupo. Vale ainda ressaltar a frente negra brasileira, que lutou para a proteção social aos indivíduos desamparados.

HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETI, Andréia (Orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo 3.Rio de Janeiro: CEPESC;Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.