A
transversalidade de gênero e raça refere-se à incorporação dessas temáticas nas
políticas públicas desenvolvidas pelo Estado. Objetiva reduzir o preconceito e
promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres independente de sua cor.
Nesse sentido, nota-se como avanços a criação da Secretaria de Políticas
para as Mulheres, ao estabelecer uma ligação entre governo e frente feminista,
e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) –
convertida na Lei 10.678, surgiu a partir do reconhecimento das lutas
históricas do movimento negro, tendo como objetivo principal formular,
coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade
racial e proteção dos direitos dos grupos raciais e discriminados. Além destas,
outras importantes conquistas se deram com a criação do Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres e o Planapir (Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial), sancionado em 2009, com
a intenção de promover a igualdade entre
as raças nos mais diversos aspectos sociais: cultura, educação, saúde, trabalho, direitos humanos, segurança, desenvolvimento social e alimentação.
Destaca-se também, a
influência do orçamento público na definição de políticas públicas. Para serem
efetivamente implementadas, precisam estar inseridas no Plano Plurianual - que estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem cumpridos pelo Governo, as três esferas (Federal, Estadual e Municipal) ao longo de quatro anos - e na Lei Orçamentária
Anual, que apresenta as despesas e estima as receitas públicas para o período
de um ano, seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Cabe
resaltar que o processo de elaboração de políticas públicas forma-se em um
ciclo. O ciclo de políticas públicas consiste em um quatro
etapas: apresentação dos problemas e demandas; organização das ideias e
transformação do conhecimento em ação; definição do problema e de estratégias
eficazes para resolvê-lo; e avaliação dos resultados a fim verificar se o
objetivo foi atingindo, permitindo aumentar a eficiência na distribuição de
recursos e a eficácia das ações governamentais.
Quanto à implementação de
políticas públicas e ações afirmativas, é de responsabilidade do gestor,
público ou privado, efetiva participação que vise à promoção da igualdade e
redução de violência e discriminação de gênero e raça. Por meio de conduta
ética, visão crítica e planejamento - entendido como uma prévia elaboração do
caminho a ser seguido para realizar determinada ação, estabelecendo objetivos,
atividades a serem desenvolvidas e definindo os prazos - o gestor pode reduzir
erros e aumentar a eficiência e eficácia de projetos governamentais.
HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila;
BARRETO, Andréia (Orgs). Gestão de políticas
públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo 5. Rio de
Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.
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