quinta-feira, 31 de maio de 2012

A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO E RAÇA NA GESTÃO PÚBLICA


A transversalidade de gênero e raça refere-se à incorporação dessas temáticas nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado. Objetiva reduzir o preconceito e promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres independente de sua cor.
Nesse sentido, nota-se como avanços a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ao estabelecer uma ligação entre governo e frente feminista, e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) – convertida na Lei 10.678, surgiu a partir do reconhecimento das lutas históricas do movimento negro, tendo como objetivo principal formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial e proteção dos direitos dos grupos raciais e discriminados. Além destas, outras importantes conquistas se deram com a criação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Planapir (Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial), sancionado em 2009, com a intenção de promover a igualdade entre as raças nos mais diversos aspectos sociais: cultura, educação, saúde, trabalho, direitos humanos, segurança, desenvolvimento social e alimentação.
Destaca-se também, a influência do orçamento público na definição de políticas públicas. Para serem efetivamente implementadas, precisam estar inseridas no Plano Plurianual -  que estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem cumpridos pelo Governo, as três esferas (Federal, Estadual e Municipal) ao longo de quatro anos - e na Lei Orçamentária Anual, que apresenta as despesas e estima as receitas públicas para o período de um ano, seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Cabe resaltar que o processo de elaboração de políticas públicas forma-se em um ciclo. O ciclo de políticas públicas consiste em um quatro etapas: apresentação dos problemas e demandas; organização das ideias e transformação do conhecimento em ação; definição do problema e de estratégias eficazes para resolvê-lo; e avaliação dos resultados a fim verificar se o objetivo foi atingindo, permitindo aumentar a eficiência na distribuição de recursos e a eficácia das ações governamentais.
Quanto à implementação de políticas públicas e ações afirmativas, é de responsabilidade do gestor, público ou privado, efetiva participação que vise à promoção da igualdade e redução de violência e discriminação de gênero e raça. Por meio de conduta ética, visão crítica e planejamento - entendido como uma prévia elaboração do caminho a ser seguido para realizar determinada ação, estabelecendo objetivos, atividades a serem desenvolvidas e definindo os prazos - o gestor pode reduzir erros e aumentar a eficiência e eficácia de projetos governamentais.

HEILBORN, Maria Luiza; ARAUJO, Leila; BARRETO, Andréia (Orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPPGR: módulo 5. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

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